Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

Portaria nº 562/2019

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, MARCO ANTONIO F. SILVA, brasileiro, RG:04598652, CPF: 345.831.141-68,residente na Av. Gov. Julio Campos, Bairro: Centro, em Nossa Senhora do Livramento-MT, como fiscal do Contrato nº 125/2019–Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambientais; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário, para atender especificamente os Servidores da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004418/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 098/2019., Empresa REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE ME, a partir de 06/12/2019.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 16 de Dezembro de 2019.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal