ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 27/2019

PREGÃO PRESENCIAL 029/2019

PROCESSO 45/2019

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços da empresa , FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A SERCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 029/2019, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos serviços, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 029/2019 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora:

NOME: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 03.250.803/0001-92
CEP: 78.008-435				CIDADE/UF: CUIABA/MT
TELEFONES: 65-3614-2108					E-MAIL: FISCAL@GRUPOPINAO.COM.BR
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO SPADA
RG: 15990745 SSP/MT					CPF: 03.250.803/0001-92
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS
Item	Quant	Unid.	Descrição dos Produtos			Marca	Valor Unit.		Valor. Total
2	800	FRS	ACEBROFILINA 5MG-ML, XAROPE			PRATI		3,89	3.112,00
9	40.000	CPR	ÁCIDO SALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO			IMEC		0,04	1.600,00
11	30	CXS	ADESIVO POS COLETA 500X1			COPERTINA		13,56	406,80
13	120	CXS	AGULHA 20 X 5,5 CX C/100			LABOR		6,90	828,00
15	100	CXS	AGULHAS 13X4,5 CX C/ 100			LABOR		6,90	690,00
16	120	CXS	AGULHAS 25 X 6 CX C/ 100			LABOR		6,90	828,00
17	120	CXS	AGULHAS 25 X 7 CX C/ 100			LABOR		6,90	828,00
18	100	CXS	AGULHAS 25 X 8 CX C/ 100			LABOR		6,90	690,00
19	6.000	CPR	ALBENDAZOL 400MG COMP			PRATI		0,51	3.060,00
21	200	LTS	ÁLCOOL ETÍLICO 70% (EMBALAGEM COM 1 LITRO)			CICLOFARMA		6,71	1.342,00
24	800	PCT	ALGODÃO HIDRÓFILO (EMBALAGEM COM 500G)			MELHORMED		13,89	11.112,00
26	36	PCT	ALGODÃO ORTOPÉDICO 10 CM CX COM 12			POLARFIX		5,44	195,84
27	36	PCT	ALGODÃO ORTOPÉDICO 15 CM CX COM 12			POLARFIX		8,14	293,04
28	36	PCT	ALGODÃO ORTOPÉDICO 20 CM CX COM12			POLARFIX		10,82	389,52
29	300	UNI	ALMOTOLIA 125ML			TAYLOR		2,44	732,00
30	300	UNI	ALMOTOLIA 250ML			TAYLOR		2,97	891,00
34	600	AMP	AMICACINA 100MG 2ML			TEUTO		1,20	720,00
35	300	AMP	AMINOFILINA 24MG/ML INJETAVEL			FARMACE		1,25	375,00
39	30.000	CPR	AMOXICILINA 500MG			PRATI		0,22	6.600,00
42	500	AMP	AMPICILINA 500 MG - INJ			BLAU		3,52	1.760,00
43	6.000	CPR	AMPICILINA 500MG COMP			PRATI		0,50	3.000,00
45	7.000	CPR	ANLODIPINO 10MG COMPRIMIDO			VITAMEDIC		0,12	840,00
46	600	PCT	ATADURA CREPE 10 CM CX COM 12			ORTOFEN		3,84	2.304,00
47	600	PCT	ATADURA CREPE 15 CM CX COM 12			ORTOFEN		5,76	3.456,00
48	600	PCT	ATADURA CREPE 20 CM CX COM 12			ORTOFEN		7,68	4.608,00
50	10.000	CPR	ATENOLOL 25 MG COMPRIMIDO			PRATI		0,05	500,00
51	10.000	CPR	ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDO			PRATI		0,06	600,00
56	80	RLS	BOBINA PAPEL GRAU CIRURGICO 15 MM C/ 100 M			PACKGC		64,85	5.188,00
72	800	AMP	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20MG, INJETAVEL			HIPOLABOR		1,35	1.080,00
73	4.000	AMP	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 4MG/ML + DIPIRONA SODICA 500MG/ML, INJETAVEL			HIPOLABOR		1,58	6.320,00
76	1500	CPR	CARBONATO DE CALCIO 500MG, COMPRIMIDO			IMEC		0,07	105,00
81	2.000	UNI	CATÉTER NASAL SIMPLES			MARKMED		1,03	2.060,00
86	4.000	CPR	CETOCONAZOL 200MG COMPRIMIDO			PRATI		0,28	1.120,00
87	400	FRS	CETOCONAZOL 20MG SHAMPOO			NATIVITA		5,41	2.164,00
101	6.000	CPR	CLORIDRATO DE CIMETIDINA 200MG COMP			PRATI		0,19	1.140,00
102	1.000	AMP	CLORIDRATO DE CIMETIDINA 300MG INJ			HYPOFARMA		0,86	860,00
105	60.000	CPR	CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG			PRATI		0,12	7.200,00
110	7.000	UNI	COLETOR UNIVERSAL PARA EXAMES LABORATORIAS UND			CRAL		0,28	1.960,00
111	3.000	AMP	COMPLEXO B POLIVITAMINICO 2 ML INJETAVEL			HYPOFARMA		0,98	2.940,00
113	100	PCT	COMPRESSA DE GAZES 9 FIOS (EMBALAGEM C/ 500 UNIDADES)			AMERICA		20,64	2.064,00
116	50	UNI	CURATIVO COM PRÓPOLIS ALVEOLEX (EMBALAGEM COM 10 ML)			BIODINAMICA		24,69	1.234,50
119	800	TBO	DEXAMETAZONA 0,1% CREME			PRATI		2,10	1.680,00
120	4.000	AMP	DEXAMETAZONA 2MG-ML INJETAVEL			FARMACE		0,66	2.640,00
121	1.500	AMP	DEXAMETAZONA 4MG-ML INJETAVEL			HYPOFARMA		0,90	1.350,00
125	4.000	CPR	DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO			PHARLAB		0,07	280,00
126	100	FRS	DIGOXINA ELIXIR 0,05 MG/ML			PRATI		8,68	868,00
127	8.000	CPR	DIMETICONA 40MG COMP			PRATI		0,16	1.280,00
129	50.000	CPR	DIPIRONA 500MG COMP			PRATI		0,12	6.000,00
131	3000	FRS	DIPIRONA 500MG, 20ML GOTAS			SOBRAL		R$ 2,80	8.400,00
137	7.000	UNI	EQUIPO MACROGOTAS			LABOR		0,99	6.930,00
140	2000	RLS	ESPARADRAPO ROLO C/15CM X 4,5 M			MISSNER		7,33	14.660,00
141	1500	UNI	ESPÉCULO P DESC. ESTÉRIL			CRAL		1,17	1.755,00
143	6.000	CPR	ESPIRONOLACTONA 25MG COMP			ASPEM		0,21	1.260,00
145	5.000	CPR	ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL 0,03 MG + 0,15 MG COMP. OU DRÁGEA			BIOLAB		0,10	500,00
147	300	TBO	FIBRASE 30 G POMADA			CRISTÁLIA		54,25	16.275,00
157	20	CXS	FIO NYLON Nº 5.0 C/AG 3/8-2,0CM ( CAIXA COM 24 UNIDADES)			TECHNOFIO		37,60	752,00
158	20	CXS	FIO NYLON Nº 6.0 C/AG 3/8-2,0CM ( CAIXA COM 24 UNIDADES)			TECHNOFIO		37,60	752,00
163	10	UNI	FLÚOR GEL (EMBALAGEM COM 200 ML)			SSPLUS		4,56	45,60
164	500	AMP	FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMET. 4MG. INJ			HYPOFARMA		0,90	450,00
165	500	AMP	FOSFATO DISSODICO DE DEXAMET.2MG INJ			FARMACE		0,66	330,00
168	1.300	AMP	FUROSEMIDA 10MG-ML			SANTISA		0,72	936,00
176	150	AMP	HALOPERIDOL 5MG - ML INJETÁVEL			U.QUIMICA		1,38	207,00
177	150	AMP	HEPARINA 5.000 UI, 0,25ML			CRISTÁLIA		5,75	862,50
180	50.000	CPR	HIDROCLOROTIAZIDA 25MG COMPRIMIDO			MEDQUIMICA		0,03	1.500,00
185	12.000	CPR	IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDO			PRATI		0,32	3.840,00
193	10	CXS	LAMINAS DE BISTURI Nº 11 C/ 100			WILTEX		25,12	251,20
194	10	CXS	LAMINAS DE BISTURI Nº 21 C/ 100			WILTEX		25,12	251,20
195	10	CXS	LAMINAS DE BISTURI Nº 23 C/ 100			WILTEX		25,12	251,20
196	10	CXS	LAMINAS DE BISTURI Nº15 C/ 100			WILTEX		25,12	251,20
197	10	CXS	LAMINAS DE BISTURI Nº24 C/ 100			WILTEX		25,12	251,20
199	100	RLS	LENÇOL DESC. 70X50CM ROLO C/ 50 MTS			DESCARBOX		7,51	751,00
203	1000	CPR	LEVOPROMAZINA 25MG-ML COMP			CRISTÁLIA		0,52	520,00
205	30	CXS	LIDOCAÍNA 2%S/ VASOCONSTRITOR ( EMBALAGEM COM 50 TUBETES COM 1,8 ML CADA)			CRISTÁLIA		106,95	3.208,50
206	50	TBO	LIDOCAINA 2% GEL 30G			CRISTÁLIA		5,74	287,00
207	50	AMP	LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 2% COM VASO			HYPOFARMA		3,09	154,50
210	80.000	CPR	LOSARTANA 50MG COMP			PRATI		0,11	8.800,00
211	1000	UNI	LUVAS ESTERIL N 7			SURGICARE		1,61	1.610,00
212	1000	UNI	LUVAS ESTERIL N 7.5			SURGICARE		1,61	1.610,00
221	200	CXS	MASCARA CIRURGICA C/ ELASTICO(CAIXA COM 50 UNIDADES)			MEDIX		6,08	1.216,00
222	15	CXS	MÁSCARA DESCARTÁVEL TRIPLA C/ ELÁSTICO (SS PLUS OU DESCARPACK) (EMBALAGEM COM 50 UNIDADES)			MEDIX		6,08	91,20
226	4.800	CPR	METILDOPA 500MG COMP			SANVAL		1,50	7.200,00
229	200	CPR	METOPROLOL 100MG COMP			MEDLEY		1,70	340,00
231	360	TBO	METRONIDAZOL 10MG/G (10%) CREME			SANVAL		6,05	2.178,00
234	120	TBO	MICONAZOL CREME DERMATOLOGICO2%			HIPOLABOR		2,48	297,60
235	20	UNI	MICROAPLICADOR REGULAR (MICROBRUSH) (EMBALAGEM COM 100 UNIDADES)			BIODINAMICA		11,04	220,80
236	500	AMP	MORFINA 1MG - INJETÁVEL			CRISTÁLIA		6,58	3.290,00
237	50	AMP	N-ACETILCISTEINA 100MG/ML -SOL. INJETAVEL			U.QUIMICA		1,77	88,50
239	500	FRS	NIMESULIDA 50MG-ML GOTAS			VITAMEDIC		4,60	2.300,00
245	500	CPR	OLANZAPINA 10MG COMP			PRATI		0,63	315,00
254	20.000	CPR	PARACETAMOL 500MG COMP			HIPOLABOR		0,06	1.200,00
255	20.000	CPR	PARACETAMOL 750MG COMP			PRATI		0,15	3.000,00
256	50	UNI	PASTA PROFILÁTICA (EMBALAGEM COM 90G)			MÁQUIRA		9,80	490,00
263	2.000	CPR	PREDNISONA 20MG COMP			SANVAL		0,21	420,00
265	8.000	CPR	PROMETAZINA 25MG - COMP			CRISTÁLIA		0,19	1.520,00
274	100	FRS	RIFAMICINA SV SODICA 10MG/ML SPRAY 20ML			NATULAB		10,00	1.000,00
275	2000	UNI	SCALP N º 25			WILTEX		0,22	440,00
276	4000	UNI	SCALP Nº 19			WILTEX		0,22	880,00
277	4000	UNI	SCALP Nº 21			WILTEX		0,22	880,00
278	2000	UNI	SCALP Nº 23			WILTEX		0,22	440,00
279	4000	UNI	SCALP Nº 25			WILTEX		0,22	880,00
281	20.000	UNI	SERINGA 1ML C/ AGULHA			SR		0,21	4.200,00
282	20.000	UNI	SERINGA 3ML C/ AGULHA			SR		0,21	4.200,00
288	200	UNI	SONDA ASP. TRAQUEAL Nº 14			MARKMED		0,75	150,00
289	200	UNI	SONDA ASP. TRAQUEAL Nº 16			MARKMED		0,77	154,00
291	200	UNI	SONDA ASP. TRAQUEAL Nº 20			MARKMED		0,95	190,00
292	200	UNI	SONDA ASP. TRAQUEAL Nº 22			MARKMED		1,01	202,00
293	200	UNI	SONDA NASO CURTA N º 18			MARKMED		0,89	178,00
294	200	UNI	SONDA NASO CURTA N º 8			MARKMED		0,62	124,00
295	200	UNI	SONDA NASO CURTA Nº 12			MARKMED		0,67	134,00
296	200	UNI	SONDA NASO CURTA Nº 14			MARKMED		0,76	152,00
297	200	UNI	SONDA NASO CURTA Nº 16			MARKMED		0,77	154,00
298	200	UNI	SONDA NASO LONGA Nº 14			MARKMED		0,97	194,00
299	200	UNI	SONDA NASO LONGA Nº 16			MARKMED		1,12	224,00
300	200	UNI	SONDA NASO LONGA Nº 18			MARKMED		1,22	244,00
301	200	UNI	SONDA NASO LONGA Nº 8			MARKMED		0,84	168,00
302	200	UNI	SONDA RETAL Nº 14			MARKMED		0,73	146,00
303	200	UNI	SONDA RETAL Nº 30			MARKMED		1,25	250,00
304	200	UNI	SONDA URETRAL Nº 4			MARKMED		0,57	114,00
305	200	UNI	SONDA URETRAL Nº 18			MARKMED		0,89	178,00
308	2.000	AMP	SORO FISIOLOGICO 10 ML (CLORETO DE SÓDIO 0,9%)			SAMTEC		0,20	400,00
309	7.000	BSA	SORO FISIOLOGICO 100 ML			HALEXISTAR		3,43	24.010,00
310	7.000	BSA	SORO FISIOLOGICO 250 ML			HALEXISTAR		4,14	28.980,00
311	10.000	BSA	SORO FISIOLOGICO 500 ML			HALEXISTAR		5,19	51.900,00
313	500	BSA	SORO GLICOSADO 250ML			HALEXISTAR		4,06	2.030,00
315	200	TBO	SULFADIAZINA DE PRATA 1%, 50GR			NATIVITA		5,26	1.052,00
318	500	TBO	SULFATO DE NEOMICINA 5MG/G + BACITRACINA 250UI/G			PRATI		2,16	1.080,00
319	18.000	CPR	SULFATO FERROSO 40MG, COMP			VITAMED		0,05	900,00
324	6	LTS	TINTURA DE IODO 2% FR 1000ML			RIOQUIMICA		53,28	319,68
325	200	PCT	TOALHAS DE PAPEL DESCARTÁVEIS			GLOBO		11,92	2.384,00
333	500	AMP	DUOFLAN INJETAVEL DIPROPIONATO DE BETAMETASONA ( 5MG BETAMETASONA 2MG BETAMESONA)			CRISTÁLIA		5,06	2.530,00
334	300	AMP	NORIPURUN INJETAVEL – SACARATO DE HIDROXICO FERRICO 100MG 5ML			U.QUIMICA		8,85	2.655,00
335	100	AMP	DESLANOSIDEO INJETAVEL 0,2 MG			U.QUIMICA		1,68	168,00
336	100	AMP	METILSULFATO DE NEOSTIGMA 0,5 MG/ML			U.QUIMICA		0,89	89,00
337	200	AMP	CEFEPINA 1G INJETAVEL			ABL		10,50	2.100,00
339	100	AMP	NORADRENALINA 2 MG/ML			HYPOFARMA		2,48	248,00
340	100	AMP	NEOCAINA PESADA 0,50%-5MG/ML			CRISTÁLIA		11,46	1.146,00
342	36	LTS	CLOREXIDINA ALCOOLICA 0,5%			RIOQUIMICA		15,38	553,68
343	100	AMP	VITAMINA K 10MG/ML			HIPOLABOR		1,35	135,00
345	3	CXS	FIO VICRYL (POLIGLACTINA) 1-0			TECHNOFIO		288,00	864,00
346	3	CXS	FIO VICRYL (POLIGLACTINA) 3-0			TECHNOFIO		288,00	864,00
347	3	CXS	FIO DE SUTURA POLIPROPILENO 4-0			TECHNOFIO		51,20	153,60
348	20	UNI	TELA INORGANICA DE POPLIPROPILENO 15X15CM			MARLEX		95,43	1.908,60
349	20	UNI	TELA INORGANICA DE POPLIPROPILENO 6X12CM			MARLEX		67,20	1.344,00
350	20	UNI	TELA INORGANICA DE POPLIPROPILENO 26X36CM			MARLEX		171,36	3.427,20
Total Geral. R$ trezentos e cinquenta mil duzentos trinta e um mil reais e sessenta e seis centavos								R$ 350.231,66

4.2. Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2019, bem como 2020, nas seguintes rubricas orçamentárias:

Elemento Desp; Material de Consumo 3.3.90.30.00

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO E ENTREGA DOS PRODUTOS

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos serviços realizados;

7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4 Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

DA ENTREGA DOS PRODUTOS

7.2. Para fornecimento dos produtos registrados neste Pregão será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento específico a critério da Administração;

7.2.1. As solicitações dar-se-ão periodicamente ou eventualmente (semanalmente), de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria solicitante, durante toda a vigência do contrato, através de servidores previamente autorizados, os quais solicitarão os produtos junto à contratada;

a) Local: O local de entrega será determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, que determinará o local onde serão entregues os produtos;

b) Prazo: O prazo de entrega dos medicamentos será de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento;

7.2.2. A empresa contratada deverá fornecer os produtos dos tipos, tamanhos e quantidades satisfatórias ao cumprimento do contrato. A Fiscalização poderá ordenar a remoção e exigir a substituição de qualquer produto não satisfatório.

7.2.3. Os produtos, de que trata o presente Edital, serão recebidos:

7.2.3.1. O recebimento definitivo dos produtos, objeto deste Termo, não exclui a responsabilidade da licitante vencedora quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização pelas Secretarias e Unidades, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)

7.2.3.2. Ocorrendo rejeição dos produtos recusados por não se enquadrar na especificação estipulada ou apresentar defeitos de fabricação ou danos em geral, identificado no ato da entrega ou no período de verificação, o Contratado deverá refazê-los no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data em que for comunicado da cita rejeição, sem ônus para o Contratante, sob pena de o não fazendo, ensejar nas sanções cominados em Lei.

7.2.4. A Administração Pública poderá se recusar a receber o objeto licitado, caso este esteja em desacordo com a proposta oferecida no momento do Certame, circunstância esta que será devidamente registrada e que caracterizará a mora do adjudicatário.

7.2.5. Os materiais Licitados terão que estar dentro das normas de legislação vigente de qualidade/técnica;

7.2.6. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.

7.2.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada, as despesas e custos com transporte e pessoal de apoio para o transporte e entrega dos produtos durante o período de execução do contrato.

7.2.8. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer à Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT ou a terceiros, decorrentes da execução incorreta da entrega dos produtos contratados.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução dos serviços.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 029/2019, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de General Carneiro/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas. 11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de General Carneiro/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de General Carneiro, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;

13.2.2. A Prefeitura Municipal de General Carneiro poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;

14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

14.1.2.1. Advertência,

14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de General Carneiro;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de General Carneiro por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de General Carneiro;

14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº029/2019 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17. DA PUBLICAÇÃO

17.1.Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

18. DO FORO

18.4. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

General Carneiro-MT, em 19, de dezembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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