O plenário do Conselho Gestor de Habitação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os artigos 4º e 5ºda lei 222/2011 de 06 de junho de 2001.

Resolve:

Art.1º Fica aprovado por unanimidade que os ocupantes: Fabiana do Nascimento Oliveira, Aparecida Estela da Silva Benites, Edna Rosalina de Campos, Claudinete Oliveira da Silva, Alessandra Lima Pergentino, Irani Pereira de Arruda, Adriely Silva, Katia Novaes da Silva, Cezar Augusto de Souza Neto, Cintia da Silva Pereira, Janete Caetano, estão aptos para Regularização Urbana.

Art.2º Esta regularização, entra em vigor a partir de sua publicação.

Nortelândia, 19 de dezembro de 2019.

Maria Tereza Lourenço Machado

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Habitação