DECRETO Nº. 3.918/2019
20 de Dezembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. - EXONERAR A PEDIDO a partir de 31/12/2019 o Senhor HELIELSON TEODORO ALVES, do cargo em comissão de Coordenador de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 21, Inciso II da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 20 de Dezembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL