DECRETO N.º 2062/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre Recesso de Final de Ano e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica instituído Recesso de Final de Ano, no período de 20 de dezembro de 2019 à 05 de janeiro de 2020, com o objetivo de comemorar-se o 28º Aniversário de Emancipação Política Administrativo do Município de Pontal do Araguaia e as festas de fim de ano (Natal e Ano Novo), retornando as atividades normais no dia 06 de janeiro de 2020.

Art. 2.º - As atividades de coleta de lixo, serviços de saúde, vigilância, distribuição de água, CRAS obedecerão escala especial à ser determinada pelo Secretário Municipal da área.

Art. 3.º - Não haverá expediente no Paço Municipal neste período que ficará fechado, exceto para o Setor de Licitação, Tributação e SAE que seguirão escala estabelecida pelo Gestor.

Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia, 19 de dezembro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal