JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, no uso de suas atribuições legais, especialmente na forma do que dispõe o Art. 72, incisos IV, V e XXV da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Concurso Público de Provas, Títulos e Prática de que trata o Edital de Concurso Público nº 001/2019, publicado no Jornal Oficial de Mato Grosso em 20 de Setembro de 2019, realizado pela Administração Pública Municipal;

Considerando o Resultado Final do Concurso citado no Edital nº 017/2019, de 29 de novembro de 2019 e homologado por meio do Decreto nº 326/2019, de 29 de Novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para exercer as suas funções junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, os candidatos aprovados e classificados para os respectivos cargos abaixo discriminados:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO PEQUENO/MOTOCICLETAS

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Evaldo Ferreira da Silva	RG 616045 SSPMT MT
2º	Julhiana Favaretto	RG 09628606 SSP MT

CARGO: MOTORISTA DE CAMINHÃO

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Marcos Antonio de Almeida	RG 10918175 SSP MT
2º	Hugo Aires Ferreira	RG 11532270 SSP MT

CARGO: MOTORISTA DE VAN, AMBULÂNCIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Anilton Borges Caldeira	RG 11260424 SSPMT MT
2º	Alecson Andreotti Soares	RG 16859189 SSP MT

CARGO: GUARDA-VIGIA

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Luiz Eduardo Machado Silva	RG 25076019 SESP MT
2º	Vandailson Nunes Pereira	RG 000656538 SSP/RO
3º	Milton Rodrigues Barros	RG 16284640 SSPMT MT
4º	Allison Vinicius	RG 24811866 SSP MT
5º	Klebson Lopes dos Santos	RG 13730924 SSP MT
6º	Ewerton Luiz Souza Campos	RG 18563767 SSP MT
7º	Adriano Ferreira	RG 1723835-8 SSP MT

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Daliane Gonçalves Atayde	RG 27182193 SSP MT
2º	Fabíola Moraes Cardoso	RG 2657764-0 SSP MT
3º	Ivete Portela de Brito Andreotti	RG 929345 SSP/MT MT
4º	Paula Ramos Chimello	RG 13890328 SSP MT
5º	Nayara Silva de Matos	RG 2253282 SSP DF
6º	Ligia Maria Merejoli Espósito	RG 19074549 SSPIIDA MT
7º	Amanda Gaklik	RG 19327803 SP/SJSP MT

CARGO: SERVIÇOS GERAIS (DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA)

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Flávia Alcantara Gonçalves	RG 23331500 SSP MT
2º	Aline Polizel Freitas	RG 26017806 SSP/MT MT
3º	Jurandi da Silva Santos	RG 1002530 SSP MT

CARGO: AGENTE FISCAL DE TRIBUTAÇÃO

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Mateus Santos de Meneses	RG 27167402 SSPMT MT

CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Stella Nunes Pereira da Silva	RG 12079871 SJ MT
2º	Silvana Meira	RG 1132704-9 SSP MT

CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Simone de Paiva	RG 12104663 SSP MT
2º	Marcio Nunes Neves	RG 18542611 SESP MT
3º	Ermete Cauduro Bianchi	RG 20278764 SSP MT
4º	Gilson dos Santos Prates	RG 17863538 SSP MT
5º	Valeria Kezia Araujo Silva	RG 7497714 PC PA
6º	Rafael Luis Ferreira	RG 16410262 SSP MT
7º	José Silva dos Santos Junior	RG 21399026 SSP MT

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Aline Aparecida Reis Santos	RG 2594217-4 SSP MT
2º	Ana Lita Lins Ferreira Formighieri	RG 28206339 SSP MT

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Maria Dolores Baganha Timoner	RG 1916658 SEJUSP MS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Francisca Gracinete Rodrigues Paz	RG 240169393 SSP CE

CARGO: ADVOGADO – PREFEITURA MUNICIPAL

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Francisco Eliezer Magalhães Pinheiro	RG 5488466 SSP-PA PA

CARGO: CONTADOR

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Nerivan Cesar de Oliveira	RG 969423 SSP MT

CARGO: ODONTÓLOGO

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Guilherme Ormond Ribeiro Campos	RG 11632151 SSP MT
2º	Thaisa Ferreira de Almeida	RG 21857300 SSP MT

CARGO: PEDAGOGO

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Natalia Ferreira Gomes	RG 19761260 SSP MT
2º	Cassia Joazeiro da Silva	RG 14693364 SSP MT
3º	Rosane Pacheco de Moraes Brito	RG 14093154 SSP MT
4º	Eni Borges Marques	RG 1277900 SP MT
5º	Ivanilda da Penha Sobrinho	RG 14282992 SSP MT
6º	Maria Auxiliadora Dias	RG 13326830 SSP MT
7º	Leandro Alves de Souza	RG 148389721 SESP/PR
8º	Rosana Fernandes de Souza	RG 1980322-2 SSP/MT
9º	Aldaci de Jesus Brito	RG 742436 SSP MT

CARGO: PROFESSOR EDUCADOR FÍSICO

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Noemia Nery Soares	RG 14201410 SSP MT

CARGO: ENFERMEIRO

CL.	Candidatos	N° Documento - RG
1°	Nagilla Karolinny Fontes Arruda	RG 23575018 SSP MT

Art. 2º Os candidatos nomeados e convocados de acordo com o artigo acima, no cumprimento do interesse e conveniência da Administração Pública tomaráposse mediante expressa concordância com a lotação retro mencionado no Edital nº 001/2019, publicado no Jornal Oficial de Mato Grosso em 20 de Setembro de 2019, conforme Item 04 - Dos Requisitos Básicos para a investidura no Cargo, abaixo indicados, sem prejuízo de outros requisitos que venham expressos no referido Edital:

I - O candidato classificado no Concurso Público de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

II- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;

III - .Estar em gozo de direitos políticos;

IV - Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral;

V - Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato no sexo masculino;

VI - Ter idade mínima de 18 anos, à época da posse;

VII - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,

VIII - Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho;

IV - .Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos;

X - Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor;

XI - Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado;

XII - Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal.

§ 1º - Os resultados dos exames descritos no Edital de Convocação nº 018/2019, deverão ser analisados pela junta médica do município e apenas os candidatos aptos tomarão posse.

§ 2º - Os documentos comprobatórios dos requisitos caracterizados no Art. 2º serão exigidos do candidato classificado e nomeado antes da efetivação de posse e deverá ser apresentado no Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal.

Art. 3º O candidato aprovado (classificados dentro do limite de vagas do lotacionograma) nomeado por este ATO, será convocado para a posse no cargo pela ordem rigorosa de classificação segundo as vagas oferecidas no Concurso Público.

§ Único – Fica convocado os candidatos para comparecerem no dia 27/12/2019, às 09:00h, no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Nortelândia para posse no respectivo cargo de aprovação e convocação no Concurso Público Municipal, com todos os documentos obrigatórios conforme o Edital de Convocação nº 018/2019, de 03 de dezembro de 2019

Art. 4º O candidato nomeado deverá permanecer em exercício no local de sua lotação por três anos, conforme Emenda Constitucional nº 19, que dispõe sobre o Estágio Probatório, como condição para aquisição da estabilidade, além da Avaliação de Desempenho.

Art. 5º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de dezembro de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 18.12.2019.

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JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal