PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 202.2019
20 de Dezembro de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 202.2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E O Srª SOLANGE APARECIDA SANCHES.
O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Clóves Felício Vettorato, n.º 110, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SOLANGE A. SANCHES - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 19.175.113/0001-56, com sede na Rua ds Girassóis, 41, Jardim das Flores, na cidade de Nova Canaã do Norte - MT, neste ato representada por sua proprietária a Srª SOLANGE APARECIDA SANCHES, portadora da Cédula de Identidade n° 1550008-0, expedida pelo Secretaria de Segurança Pública, CPF n° 002.353.841-43, têm entre si justa e acordada a celebração do presente termo de compromisso, sujeitando-se as partes às normas do Decreto Federal nº 7.892/13, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666, de 27 de junho de 1993, em sua atual redação e ao estabelecido no Edital do pregão 77/2019, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 1 (um) meses, o prazo do Contrato número 202/2019, datado de 25 de outubro de 2019, passando a ter seu termo de encerramento em 29 de dezembro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A celebração deste Termo Aditivo decorre em razão da que se faz necessário mais alguns dias, para a confecção das próteses solicitadas.
CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Terra Nova do Norte/MT, 28 de outubro de 2019.