ATA DE JULGAMENTO - CARTA CONVITE 001/2019
20 de Dezembro de 2019
PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE: CONVITE Nº. 001/2019
ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 001/2019
CONVITE Nº 01/2019
Às 13:30 horas do dia 19 de dezembro de 2019, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Vilmar de Souza - Membro, Cilsa Aparecida de Souza Crecencio nomeados pela Portaria n° 456/2019 de 03 de outubro de 2019, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 001/2019, da Modalidade Convite nº 001/2019, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa para execução de obras de drenagem pluvial profunda em vias urbanas no Município de Santo Antônio do Leste – MT”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 03 empresas as quais entregaram seus envelopes.
Empresa: EXCELLENCE SERVICE E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 10.279.167/0001-97, neste ato representada por seu proprietário Sr. Thiago Rodrigues de Arruda, portador da cédula de RG: 17708494 SSP/MT, e CPF: 025.586.781-67.
Empresa: RENASCER PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELLI, CNPJ: 13.171.273/0001-40, neste ato representada por seu procurador Sr. Jhonattan Henrique Bonoldi, portador da cédula de RG: 78365 CTPS/MT, e CPF: 052.119.509-84.
Empresa: PERSONALITE TERCEIRIZAÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 29.219.583/0001-28, neste ato representada por seu procurador Sr. Fabiano Martins Ribeiro, portador da cédula de RG: 1112121874 SSP/RS, e CPF: 015.833.701-88.
Iniciou-se o credenciamento e verificou-se que o representante da empresa PERSONALITE TERCEIRIZAÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 29.219.583/0001-28, não se credenciou perante o pregoeiro conforme a cláusula 2.8 do edital “Somente poderão usar da palavra, rubricar documentos e propostas, apresentar reclamações, impugnações, recursos, fazer questionamentos, assinar atas e contratos, o representante da proponente devidamente credenciado perante a Comissão, através de procuração com poderes específicos ou carta de credenciamento (Anexo III). Juntamente com a procuração pública ou carta de credenciamento, deverá ser apresentado à comissão uma cópia do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor”.
Finalizado o credenciamento a comissão de licitação verificou que os envelopes estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados pelos presentes e em seguida ouve a análise dos documentos de habilitação,
Após analisar a documentação de habilitação da empresa RENASCER PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELLI, CNPJ: 13.171.273/0001-40, foi constatado que apresentou a Certidão de Registro do Crea Vencida com data de 25/08/2019, e não apresentou o atestado de capacidade técnico operacional e nem mesmo o contrato de prestação de serviços com o engenheiro(a) responsável pela empresa conforme solicitado na carta convite. Diante do exposto o Presidente da Comissão declara a empresa acima inabilitada.
Após analisar a documentação de habilitação da empresa PERSONALITE TERCEIRIZAÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 29.219.583/0001-28, constatou-se que apresentou atestado de capacidade técnica com o objeto a prestação de serviço de “mão de obra de recuperação e reforma de imóvel do tipo implantação e modernização de infraestrutura esportiva no mini estadio (pedreiros e pintor)”. Verificou-se ainda que a empresa citada também não apresentou o atestado de capacidade técnica profissional. Diante do exposto o Presidente da Comissão declara a empresa acima inabilitada.
Em seguida passou-se para análise dos documentos de habilitação da empresa EXCELLENCE SERVICE E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 10.279.167/0001-97, o qual apresentou todos os documentos exigidos na carta convite ficando habilitada.
Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento do convite nº 001/2019, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes na sessão, sendo as 14:30 hrs.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE
VILMAR DE SOUZA
MEMBRO
CILSA APARECIDA DE SOUZA CRECENCIO
MEMBRO
JOAO PAULO CAMARGO
ENGENHEIRO CIVIL
EXCELLENCE SERVICE E CONSTRUÇÃO EIRELI
CNPJ: 10.279.167/0001-97
RENASCER PRESTADORA DE SERVIÇOS – EIRELLI
CNPJ: 13.171.273/0001-40
PERSONALITE TERCEIRIZAÇÕES LTDA-ME
CNPJ: 29.219.583/0001-28
PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO
ATA recebimento, abertura e julgamento da proposta apresentada
CONVITE Nº. 001/2019
Às 14:35 horas do dia 19 de dezembro de 2019, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Vilmar de Souza - Membro, Cilsa Aparecida de Souza Crecencio – Membro, nomeados pela Portaria n° 456/2019 de 03 de outubro de 2019, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura de envelopes contendo a proposta de preços apresentadas ao Edital nº. 012/2019, da Modalidade Tomada de Preços nº 012/2019, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa para execução de obras de drenagem pluvial profunda em vias urbanas no Município de Santo Antônio do Leste – MT”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente disse que até o presente momento foi apresentado na Sala da Comissão 01 (um) envelope da empresa habilitada, sendo das empresas a seguir.
Empresa: EXCELLENCE SERVICE E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 10.279.167/0001-97.
Após a abertura e análise do envelope 02 foi constatado que a empresa CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ 01.149.137/0001-75, apresentou o valor total de R$ 112.950,00 (cento e doze mil, novecentos e cinquenta reais), e apresentou todos os documentos exigidos no convite,Ficando assim classificada e vencedora do certame.
Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento da proposta de preços do convite nº 001/2019, e eu, Eriks Matos da Silva, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos representantes das empresas bem como pela comissão de licitação, às 15:10 horas.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE
VILMAR DE SOUZA
MEMBRO
CILSA APARECIDA DE SOUZA CRECENCIO
MEMBRO
JOAO PAULO CAMARGO
ENGENHEIRO CIVIL
EXCELLENCE SERVICE E CONSTRUÇÃO EIRELI
CNPJ: 10.279.167/0001-97
RENASCER PRESTADORA DE SERVIÇOS – EIRELLI
CNPJ: 13.171.273/0001-40
PERSONALITE TERCEIRIZAÇÕES LTDA-ME
CNPJ: 29.219.583/0001-28