TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66.2019
20 de Dezembro de 2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66.2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E O DMI COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE VARIEDADES EIRELI
O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA, e assim denominado no presente instrumento, a empresa DMI COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE VARIEDADES EIRELI, com sede Avenida das Embaúbas, 640, Bairro Setor Comercial na Cidade de Sinop-MT, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 26.214.995/0001-87, ora representada na forma de seus atos constitutivos pelo Senhora Dirce Alves Moura, residente e domiciliada na Avenida das Embaúbas, 642, Bairro Setor Comercial na Cidade de Sinop-MT, portador da cédula de Identidade RG n.º 02355809 SSP/MT e do CPF n.º 856.433.781-91. As partes, assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinado à Lei Federal n.º. 8.666/93 e 8.883/94, bem como vinculado ao Edital de Pregão Presencial 12/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 3 (tres) meses, o prazo do Contrato número 66/2019, datado de 26 de fevereiro de 2019, passando a ter seu termo de encerramento em 31 de março de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A celebração deste Termo Aditivo decorre em razão da que se faz necessário mais prazo ate que ocorra o novo processo licitatório.
CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Terra Nova do Norte/MT, 19 de dezembro de 2019.