QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 67.2019
20 de Dezembro de 2019
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 67.2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E A EMPRESA ANTÔNIO DALMIR PEREIRA PAIS ME
O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA, e assim denominado no presente instrumento, a empresa ANTÔNIO DALMIR PEREIRA PAIS ME, com sede à Rua Bahia n.º 121, Bairro União na Cidade de Terra Nova do Norte MT, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 00.106.143/0001-82, Inscrição Estadual n.º 13 154 983-9, ora representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr.: ANTONIO DALMIR PEREIRA PAIS, residente à rua Bahia n.º 141 Bairro União, na Cidade de Terra Nova do Norte - MT, portador da cédula de Identidade RG n.º 0263.803 SSP/MT e do CPF n.º 626.961.901-78. As partes, assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinado à Lei Federal n.º. 8.666/93 e 8.883/94, bem como vinculado ao Edital de Pregão Presencial 12/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 3 (tres) meses, o prazo do Contrato número 67/2019, datado de 26 de fevereiro de 2019, passando a ter seu termo de encerramento em 31 de março de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A celebração deste Termo Aditivo decorre em razão da que se faz necessário mais prazo ate que ocorra o novo processo licitatório.
CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Terra Nova do Norte/MT, 19 de dezembro de 2019.