PORTARIA N° 8.540 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
20 de Dezembro de 2019
PORTARIA N° 8.540 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Nomeia Comissão Especial para realização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020 da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Cartilha Orientativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas à contratação temporária;
Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.154/2016;
Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.072/2014;
Considerando a lei Municipal nº 1.262 de 18 de dezembro de 2019;
Considerando a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado-PSS;
Considerando que os Processos Seletivos Simplificados devem ser conduzidos por Comissão nomeada;
RESOLVE
Art. 1º - O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, será conduzido por Comissão composta pelos seguintes membros:
I – ARMANDA GUEDES PARREIRA - servidora sob a matrícula nº 3629 - como Presidente;
II – SUELEN CEQUINEL ROSA – servidora sob a matrícula nº 688 - como Secretária;
III – ANDREA ROSA RODRIGUES –servidora sob a matrícula nº 329– como Membro.
Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º conduzirá o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, em todas as suas fases.
Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:
I–Recrutar pessoal para auxiliar na elaboração de editais, entrevistas, aplicação de provas, correção de provas e/ou outras atividades necessárias para garantir efetividade e agilidade ao Processo.
Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.
Parágrafo único. Ao colaborador no Processo Seletivo Simplificado referenciado que se abster do recebimento dos dias de trabalho em pecúnia, terá direito a folgas em dobro pelos dias trabalhados.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 19 de dezembro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal