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Pref. Campinápolis

PORTARIA N° 8.540 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Nomeia Comissão Especial para realização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020 da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Cartilha Orientativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas à contratação temporária;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.154/2016;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.072/2014;

Considerando a lei Municipal nº 1.262 de 18 de dezembro de 2019;

Considerando a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado-PSS;

Considerando que os Processos Seletivos Simplificados devem ser conduzidos por Comissão nomeada;

RESOLVE

Art. 1º - O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, será conduzido por Comissão composta pelos seguintes membros:

I – ARMANDA GUEDES PARREIRA - servidora sob a matrícula nº 3629 - como Presidente;

II – SUELEN CEQUINEL ROSA – servidora sob a matrícula nº 688 - como Secretária;

III – ANDREA ROSA RODRIGUES –servidora sob a matrícula nº 329– como Membro.

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º conduzirá o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, em todas as suas fases.

Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:

I–Recrutar pessoal para auxiliar na elaboração de editais, entrevistas, aplicação de provas, correção de provas e/ou outras atividades necessárias para garantir efetividade e agilidade ao Processo.

Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.

Parágrafo único. Ao colaborador no Processo Seletivo Simplificado referenciado que se abster do recebimento dos dias de trabalho em pecúnia, terá direito a folgas em dobro pelos dias trabalhados.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 19 de dezembro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal