DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 444/2019
20 de Dezembro de 2019
LEI N° 1.082/2019
Data: 07/11/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), por anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente. ”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 13.000,00
(treze mil reais)
3.3.90.93.00.00 - 0300000000 - Indenizações e Restituições R$ 197.000,00
(cento e noventa e sete mil reais)
T O T A L R$ 210.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.23.695.5010.1009 - Realizar Obras do Lago do Parque Taquari
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 13.000,00
(treze mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.14.452.9250.1033 - Construir, Ampliar e Reformar o Cemitério Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 71.000,00
(setenta e um mil reais)
02.070.0.0.15.451.9420.1182 - Executar Programa - PAC 2
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 111.000,00
(cento e onze mil reais)
T O T A L R$ 210.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 07 de novembro de 2019.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal