DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 498/2019
20 de Dezembro de 2019
Data: 13/11/2019
LEI - 1085/2019
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais)
FABIO MAURI GARBUGIO, Prefeito Municipal de , Estado de , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.25.752.9210.1024- Ampliar a Rede de Iluminação Publica - FMIP
4.4.90.51.00.00 - 0317000000 - Obras e Instalações R$ (setenta e nove mil e quinhentos reais)
79.500,00
T O T A L R$ 79.500,00
Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, serão utiliza recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior de recursos da fonte 0117000000 - FMIP , no valor de R$ 79.500,00 (Setenta e nove mil e quinhentos reais), de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43; Considerando § 1º; I e § 2º da Lei nº 4.320/1964
T O T A L R$ 79.500,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Estado de Mato Grosso Em 13 de novembro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal