DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 499/2019
20 de Dezembro de 2019
Data: 13/11/2019
Lei 1086/2019
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais)
no valor de R$
FABIO MAURI GARBUGIO, Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.25.752.9210.1024- Ampliar a Rede de Iluminação Publica - FMIP
4.4.90.51.00.00 - 0117000000 - Obras e Instalações R$ (cento e trinta e quatro mil reais)
134.000,00
T O T A L R$ 134.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.25.751.9210.2052- Manter a Rede de Iluminação Pública - FMIP
3.3.90.30.00.00 - 0117000000 - Material de Consumo R$ (cento e trinta e quatro mil reais)
134.000,00
T O T A L R$ 134.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI Estado de MATO GROSSO
Em 13 de novembro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal