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Pref. Curvelândia

“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais Efetivos e Contratados da Educação Pública Básica Municipal de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências. ”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo nº 74, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Curvelândia, e;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

CONSIDERANDO o período de Férias Escolares relativo ao ano letivo 2019, ocasião em que cessam as atividades letivas, mantendo-se apenas os serviços essenciais, tais como: realização de matrículas; serviços de vigilância dentre outros;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, do dia 23/12/2019 a 21/01/2020 suspendendo-se o expediente de trabalho dos servidores relacionados no ANEXO I deste Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com exceção dos serviços essenciais que pela sua natureza, não poderão sofrer alteração.

Parágrafo primeiro: Osservidores que estiverem usufruindo de licença maternidade, licença para tratamento de própria saúde, e demais licenças constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal, na data que menciona as férias serão alcançados pelo presente decreto começando a contar no dia seguinte a cessação da licença.

Parágrafo segundo: Os servidores que estiverem usufruindo das licenças mencionadas no parágrafo primeiro que cessar sua licença após o término do gozo de férias mencionado nesse decreto, aguardarão o agendamento de férias que deverá ser feito pelo Secretário Municipal de Educação, de forma a não prejudicar a administração pública.

Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aqueles relacionados com questões administrativas, tais como realização de matriculas escolar, fechamento de notas, serviço de vigilância do patrimônio público, dentre outros.

Art. 3º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto são aqueles relacionados no ANEXO I, parte integrante deste decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 19 de dezembro de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Nº

NOME

LOCAL DE TRABALHO

CARGO

PERIODO AQUISITIVO

01

Abita Coelho Flamini

E. M. Tia Iracema

Técnico de Desenvolvimento Infantil

2019/2020

02

Adonaldes Barbosa Florencio

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2018/2019

03

Aldemir Pedro Fernandes

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2018/2019

04

Ana Maria Franco

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2017/2018

05

Ana Paula de Carvalho Monez

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2018/2019

06

Antonia Aparecida Dantas da Silva

E.M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

07

Cátia Aparecida Pretel

E.M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

08

Cirlei Vicenssott

E. M. Tia Iracema

Professora

2018/2019

09

Cleuza Barbosa Guerrero

E.M. Tia Iracema

Professora

2018/2019

10

Daniele Rodrigues Reis Nichols

E. M. Tia Iracema

Técnico de Desenvolvimento Infantil

2018/2019

11

Deila Rafaella Arjona de Matos Silva

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

12

Edina Ferreira da Silva de Amorim

E. M. Tia Iracema

Técnico de Desenvolvimento Infantil

2018/2019

13

Efigênia Inácia Gomes Lopes

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

14

Eliane Conceição Gomes de Alvarenga

E. M. Tia Iracema

Professora

2016/2017

15

Eliane da Silva Vilela

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

16

Elissandra Pereira dos Santos

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Nutrição Escolar

2018/2019

17

Estér Júlia Nascimento Lopes

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

18

Fabiana Rocha Pereira

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

19

Fernanda Marzochi Paulino

E. M. Tia Iracema

Professora

2018/2019

20

Francisco de Assis Araújo

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2019/2020

21

Geicele Gomes Barbosa

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2019/2020

22

Gustavo Zaninelo Oliveira

E.M. Carlos Masson Netto

Professor

2018/2019

23

Helena dos Santos Assis

E.M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

24

Ivonete Conceição dos Santos

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Nutrição Escolar

2018/2019

25

Joraci Cunha dos Reis

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2019/2020

26

José Antônio da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Motorista

2019/2020

27

José Roberto S. Guimarães

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2018/2019

28

Kátia Marques Ferreira Moura

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2017/2018

29

Leliana Cebalho

E.M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Nutrição Escolar

2017/2018

30

Luciana Coghi da Cruz

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

31

Luciana Francisca de Sena

E. M. Tia Iracema

Professora

2019/2020

32

Lucilene Pereira da Silva

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

33

Lucimar Antunes da Silva

E. M. Tia Iracema

Professora

2018/2019

34

Marcia Luzia de Sousa

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

35

Maria Aparecida Nonato da Silva

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

36

Marilda Rogério de Abreu

E. M. Tia Iracema

Técnico de Desenvolvimento Infantil

2018/2019

37

Michelli Carla de Souza

E. M. Tia Iracema

Professor

2019/2020

38

Patrícia dos Reis Soares

E. M. Tia Iracema

Professora

2019/2020

39

Rosana Aparecida das Chagas

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2019/2020

40

Rosana da Silva Costa

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

41

Roseane da Cruz Pessoa

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

42

Rosiane Alexandre Rosa de Melo

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

43

Rosilene Rossin Carneiro

E. M. Tia Iracema

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

44

Rozenilda Barbosa Pereira Porangaba

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

45

Simone de Matos

E. M. Carlos Masson Netto

Professora

2018/2019

46

Suellen Prade Ferreira

E. M. Carlos Masson Netto

Auxiliar de Manutenção e Infraestrutura

2018/2019

47

Valter Carlos da Silva

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2018/2019

48

Vanda da Silva Moura

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2018/2019

49

Vilma Chaves Guerrero

E. M. Tia Iracema

Professora

2018/2019

50

Walter Bizerra

E. M. Carlos Masson Netto

Professor

2018/2019

51

Zilá dos Anjos Ferreira

E. M. Tia Iracema

Professora

2019/2020

52

Zilda Gomes dos Reis

E. M. Tia Iracema

Professora

2018/2019

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal