DECRETO N. º 107/2019
20 de Dezembro de 2019
DECRETO N. º 107/2019
“Dispõe sobre Recesso aos Servidores Públicos e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado RECESSO aos Servidores Públicos Municipais, no período de 23 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, exceto as Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Departamento de Licitação.
§1º. Nas Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e departamento de Licitação será normal no período mencionado no caput, em virtude de suas atividades serem consideradas essenciais, não podendo, portanto, serem suspensas.
§2º. Os setores que entrarão em recesso retornarão a suas atividades normais a partir do dia 06 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 21 de novembro de 2019.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres