LEI Nº. 570 DE 17 DEZEMBRO DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 32/2019

DATA: 05/12/2019.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.

JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 505 - 10.301.0006.5108.0000

EMENDA PARLAMENTAR................................ 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 506 - 10.301.0006.5108.0000

EMENDA PARLAMENTAR................................ 90.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 507 - 10.301.0006.5108.0000

EMENDA PARLAMENTAR................................ 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 508 - 10.301.0006.5108.0000

EMENDA PARLAMENTAR................................ 20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural

Ficha: 354 - 20.606.0007.3069.0000

EQUIPE TECNICA.................................... -42.000,00

.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 355 - 20.606.0381.3012.0000

FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA................... -50.000,00

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 357 - 20.606.0381.3012.0000

FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA................... -7.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 358 - 20.606.0381.3012.0000

FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA................... -29.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 360 - 20.606.0381.3065.0000

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRO BANANA E PRO MANDIOCA -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 361 - 20.606.0381.3065.0000

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRO BANANA E PRO MANDIOCA -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 362 - 20.606.0381.3066.0000

IMPLEMENTAÇÃO DE CAVAÇÃO DE TANQUES............... -1.700,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 3º.- Fica o poder executivo autorizado a fazer a sua inclusão no PPA-LDO em vigor.

Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos 17 de Dezembro de 2019.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal