TERMO N° 51/2019

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 94/2019, de 03/06/2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 20 de dezembro de 2019, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 94/2019, de 03 de junho de 2019, da servidora KELBIA VIEIRA DE LIMA, contratada ao cargo de Facilitador de Oficinas – jornada de 40H semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Assistencia Social.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de dezembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal