Proc. Administrativo nº 074 /2019.

ASSUNTO: Revogação do Pregão Presencial de nº 045/2018 onde tem como objeto, Aquisição de uma máquina do tipo retroescavadeira convênio nº 846415/2017 Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da LOM, e,

Considerando que o contrato foi pactuado no dia 03/09/2018, e passou por vários aditivos de prazos em razão de atraso na liberação dos recursos por parte do MAPA/CAIXA;

Considerando que a empresa informou conforme e-mails nas fls 395 que não tem condições de atender as condições de preços estabelecidas no contrato;

Considerando que o Departamento de convênios informou que o aludido convênio ainda está em vigor;

Considerando o disposto no art.49 da Lei Federal 8666/93;

DECIDO;

REVOGAR

1 – Revogo Processo Administrativo de nº 074/2018 que deu origem ao Pregão Presencial de nº 045/2018, para Aquisição de uma máquina do tipo retroescavadeira convênio nº 846415/2017 Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento;

2 - Conforme os apontamentos acima, em juízo de discricionariedade, levando em consideração o interesse público, são cabíveis a revogação do certame;

3 - Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos novos procedimentos;

4 - Dê-se ciência ao Departamento de convênios para que informe os órgãos vinculados a este convênio.

Rondolândia-MT, 20 de Dezembro de 2018.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal