O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com e Decreto Estadual n.º 05/2019 de 10 de janeiro de 2019:

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam declarados ponto facultativo os dias 26 e 27/12/2019 e 02 e 03/01/2020.

Art. 2.º - O ponto facultativo declarado será observado pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal