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Pref. Novo Mundo

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT, DECLARA pelos devidos fins que o Contrato 058/2019 com o objeto de Aquisição de Combustível da empresa ROSALINA DE LIMA DIAS - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 37.488.608/0001-17 localizada na Av. Ayrton Senna Bairro centro cidade de Novo Mundo CEP 78.528-00, neste ato representada pela Senhora ROSALINA DE LIMA DIAS, inscrita no CPF nº 537.431.561-72 e portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 871695 SSP/MT, residente e domiciliada na Av. Ayrton Senna, Bairro Centro, cidade Novo Mundo – MT, CEP 78.528-000 é NULO DE PLENO DIREITO.

Motivação: Erro formal na elaboração.

Fundamentação legal para anulação, Artigo 59 da Lei 8.666/93.

Novo mundo/MT, 12 de dezembro 2019.

MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE