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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "RÈVEILLON” 2019/2020, EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DA PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 0435/2019-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL. ARTISTAS: MAYCK & LYAN, NO DIA 31/12/2019. FAVORECIDA: BMW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 32.163.965/0001-91. VALOR GLOBAL: R$104.000,00 (cento e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 016/2019. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 016/2019, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia-MT, 20 de dezembro de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL