Dispõe sobre denominação de Praça Publica principal, situada no Distrito de São Pedro de Joselandia.

Art. 1º - Fica denominada a praça pública, localizada no Distrito de São Pedro de Joselandia, Município de Barão de Melgaço, de praça EDIR PEREIRA DUARTE.

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Barão de Melgaço-MT, em 17 de Dezembro de 2019.

Elvio de Souza Queiroz

Prefeito Municipal