Proc. Adm. nº133/2019/ SEMFAZ DE 20/10/2017.

PROC. Nº nº133/2019/ SEMFAZ DE 20/10/2017,(LICITAÇÃO: PP Nº 067/2017 - PUBLICADA EM 22/12/2017 – J.O.E-AMM, Ed. 2.881, PG. 307)

INTERESSADO: STAF SISTEMAS LTDA - EPP

: Departamento de Licitações - Gabinete do Prefeito.

Ref.: Requerimento da empresa STAF SISTEMAS LTDA – EPP pleiteado a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviço de locação de software ( sistemas) integrados de gestão pública conforme PP 067/2017.

Contratado: STAF SISTEMAS LTDA – EPP CNPJ: 07.941.058/0001-90

Contrato : 001/2018 - PMR

Objeto da Ata: Prestação de serviço de locação de software ( sistemas) integrados de gestão pública conforme PP 067/2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

Considerando que a empresa aludida é prestadora/ fornecedora de software ao Município em decorrência do PP nº 067/2017;

Considerando o requerimento da fornecedora acostados de folhas 481-490 nos autos do processo administrativo, onde justifica e demonstra a necessidade da concessão do direito de realinhamento do preço referente aos itens 01,02,03,04,05 e 06 do processo , relativo ao saldo remanescente do PP;

Considerando os estudos técnicos trazidos pelo Diretor do Departamento de Licitação evidenciando que de fato, o evento do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato restou confirmado, com o qual comunga a opinião da Procuradoria Jurídica;

DECIDO:

1) Sintonizado com o disposto no ART. 65, II, ALINEA “d” da Lei nº 8.666/93 C/C Clausula sexta do PP nº 067/2017, autorizo a concessão do realinhamento dos preços de locação de sistemas integrados de gestão municipal para atender as necessidades da prefeitura municipal de Rondolândia, restabelecendo a equação econômico-financeira do contrato, sobre o saldo remanescente dos objetos do PP fornecido por STAF SISTEMAS LTDA – EPP CNPJ: 07.941.058/0001-90, conforme abaixo descrito:

Item	Descrição	Valor unitário mensal R$	Valor unitário mensal correção 3,9856% (FGV)
01	Licença para uso de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software para contabilidade gerencial/orçamento e tesouraria. Sistema de contabilidade pública – 04 usuários Sistema de tributação municipal – 02 usuários	3.150,00	3.275,54
02	Licença para uso de software – ferramenta corporativa integrada com aplicação cliente-server para planejamento, trbalho colaborativo e gestão de e-mail, tipo de licença: colaborativo, plataforma: Windows, Linux Sistema de planejamento municipal – 01 usuário	930,00	967,06
03	Serviço de instalação de software- do tipo implantação de sistema de software. Sistema de fatura de água – 01 usuário	2.090,00	2.173,29
04	Licença para uso de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software para compras/almoxarifado, sistema de protocolo, controle de compras e licitações/contrato, controle de patrimônio público, controle de almoxarifado, controle de frotas. Sistema de patrimônio público – 01 usuário Sistema de compras e licitações– 05 usuário Sistema de estoque e almoxarifado – 01 usuário Sistema de controle de frotas e veículos – 01 usuário	3.400,00	3.535,51
05	Licença para uso de software – fornecimento de licença para uso, locação e manutenção de software para recursos humanos/folha de pagamento.	1.250,00	1.299,82
06	Licença para uso de software – fornecimento de licença de uso, locação e manutenção de software para portal transparência.	1.000,00	1.039,85
	Valor total mensal		R$ 12.291,07
	Valor total global		R$ 147.492,84

2) Arremeta os presentes autos de processo administrativo para a Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento para que promova a alteração do PP nº 067/2017 quanto aos novos preços e empenho do valor global da prorrogação.

Rondolândia-MT, 20 de dezembro de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal