DECRETO Nº: 00143/2019 e DECRETO Nº: 00163/2019 Nossa Previ
23 de Dezembro de 2019
DECRETO Nº: 00143/2019
O PREFEITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº00883, de 19/12/2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL , QUINHENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
NOSSA PREVI
12.001.319003.09.272.0094.02213 PENSÕES 14, 500.00
12.001.339047.09.272.0094.02076 OBRIGAÇÕES TRIB. E CONT. 16,000.00
12.001.319011.09.272.0094.02076 VENC.S E VANT.- PESSOAL CIVIL20,000.00
12.001.319001.09.272.0094.02213 APOSE.RESERVA REMU. E REFO. 22,000.00
12.001.339005.09.272.0094.02039 OUTROS BENEFÍCIOS PRE. 25,000.00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES97,500.00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,
NOSSA PREV
12.001.319003.09.272.0094.02096 PENSÕES 32,500.00 12.001.319001.09.272.0094.02096 APOSENT., RESERVA REMUN. E REF. 65,000.00
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO97,500.00
Art. 3º Este decreto entra e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento,01 de novembro de 2019.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº: 00163/2019
O PREFEITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº00883, de 19/12/2018.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
NOSSA PREVI
12.001.319003.09.272.0094.02213 PENSÕES55,000.00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES55,000.00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,
NOSSA PREVI
12.001.339039.09.272.0094.02076 OUTROS SER. DE TERC. - PESSOA JURÍD. 55,000.00
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 55,000.00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento,26 de novembro de 2019.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal