​DECRETO MUNICIPAL N.º 077 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

23 de Dezembro de 2019

Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.ºS 013, 014, DE 2008 E 022 DE 2010 E AINDA,

CONSIDERANDO, o direito adquirido de Elevação de Nível para os Servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Elevação de Nível dos Servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Promover mudanças de Nível Salarial Vertical dos seguintes Servidores Municipais com os seus respectivos Níveis:

MATRIC.

NOME

CARGO

DE

NÍVEL

CLASSE

PARA

NIVEL

CLASSE

0579

Afonso Rafael Barbalho

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0339

Ailton Rodrigues do Amaral

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0611

Aldeni Antônia do Nascimento

Merendeira

DE

5

D

PARA

6

D

0641

Almir Rogerio Barbosa

Motorista

DE

5

D

PARA

6

D

0639

Andre Alves Rodrigues

Operador de Maq. Leves

DE

5

C

PARA

6

C

0605

Celia Gonçalves Gomes

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0599

Celma Caetano de Souza

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0586

Cesário Luiz de Lima

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0604

Claudeci Aparecido Salgueiro

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0585

Claudivania de Matos Lima

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0243

Clodoaldo Monteiro da Silva

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0596

Cristina Oliveira dos Santos

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0643

Dirce Fernandes de Arruda

Auxiliar de Enfermagem0621

DE

5

D

PARA

6

D

0460

Edvan Alves dos Santos

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0621

Elisangela Adversi

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0594

Elisangela dos Santos Alexandre

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0637

Erlene Oliveira de Medeiros

Professora

DE

5

C

PARA

6

C

0363

Gilberto de Lima

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0616

Gonçalina B. Augusto

Merendeira

DE

5

D

PARA

6

D

0597

Ivanide Vieira Salomão

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0439

Jackson Santana de Oliveira

Motorista

DE

5

D

PARA

6

D

0592

Jaqueline Freitas de Souza

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0629

Jadiael D. Barbalho

Coveiro

DE

5

C

PARA

6

C

0471

Joao Eduardo de Souza Junior

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0370

Jose Batista das Virgens Sobrinho

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0601

Jucineia Timoteo Martins

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0577

Juliano Jose de Souza

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0612

Karem M. B. Soares

Merendeira

DE

5

D

PARA

6

D

0598

Kelly C. L. de Souza Carvalho

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0606

Leandra Melo de Lima

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0595

Livia Alves dos Santos

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0600

Luciene das Neves Lima

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0439

Manoel Messias R. de Souza

Operador de Maquinas Leves

DE

5

D

PARA

6

D

0634

Marcia S. S. Schefer

Psicóloga

DE

5

C

PARA

6

C

2150

Maria Dalva da Silva

Professora

DE

5

C

PARA

6

C

0589

Maria das Graças da Cruz Silva

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0584

Maria Izabel Pires Coutinho

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0384

Mauro de Freitas Alves

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0587

Nilza Silva Batista

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0633

Paula S. M. de Oliveira

Fisioterapeuta

DE

5

C

PARA

6

C

0591

Regina M. S. B. Freitas

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0239

Roberio Barbosa Lima

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0580

Romilton Jose de Almeida

Vigia

DE

5

B

PARA

6

B

0649

Sergio Fernandes

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0578

Sholon Campos da Silva

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0143

Silma Izidoro de Menezes

Técnica Contabilidade

DE

5

D

PARA

6

D

0638

Solange dos Santos Melo

Professora

DE

5

C

PARA

6

C

0609

Sonia Maria Silva de Lima

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0613

Sonia Martins de Araujo

Merendeira

DE

4

D

PARA

5

D

0325

Sylvia Renata Oliveira de Araújo

Odontóloga

DE

6

C

PARA

7

C

0607

Vandeilza Alves da Silva

Agente de Limpeza Publica

DE

5

D

PARA

6

D

0311

Vanderley Vivas

Vigia

DE

5

C

PARA

6

C

0619

Vanilda dos Santos Roberto

DE

5

D

PARA

6

D

0383

Valdinei B. da Silva

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

Art. 2º - O servidor que se julgar prejudicado em sua elevação poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação da sua elevação, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 19 dias do mês de novembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração

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