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Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.ºS 013, 014, DE 2008 E 022 DE 2010 E AINDA,

CONSIDERANDO, o direito adquirido de Elevação de Nível para os Servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Elevação de Nível dos Servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Promover mudanças de Nível Salarial Vertical dos seguintes Servidores Municipais com o seu respectivo Nível:

MATRIC.

NOME

CARGO

DE

NÍVEL

CLASSE

PARA

NIVEL

CLASSE

0675

Carmelita Matias de Almeida

Auxiliar de Enfermagem

DE

5

D

PARA

6

D

0669

Elizete Maria da Silva

Agente de Ser. Públicos

DE

5

D

PARA

6

D

0662

Eva Batista das Virgens

Agente de Ser. Públicos

DE

5

D

PARA

6

D

0672

Fabio de Jesus Moreira

Vigia

DE

5

D

PARA

6

D

0278

Giberto Ferreira

Fiscal de Tributos

DE

5

D

PARA

6

D

0660

Junior Cesar Pereira da Silva

Agente de Ser. Públicos

DE

5

D

PARA

6

D

0667

Lívia Juliana de Souza Carvalho

Técnica em Contabilidade

DE

5

C

PARA

6

C

0676

Maria Jose Firmino Araújo

Auxiliar de Enfermagem

DE

5

D

PARA

6

D

0668

Maria Veronica Quirino da Silva

Agente de Ser. Públicos

DE

5

D

PARA

6

D

0677

Neidesmar Fca S. Mendonça

Auxiliar de Enfermagem

DE

5

D

PARA

6

D

0673

Poliana Sartori Masson

Enfermagem

DE

5

C

PARA

6

C

0656

Rosangela de Lira P. Meneses

Enfermagem

DE

5

C

PARA

6

C

0671

Vilmar Rodrigues Ferreira

Agente de Ser. Públicos

DE

5

D

PARA

6

D

0647

Wilma Almeida Damaceno

Agente de Ser. Públicos

DE

5

D

PARA

6

D

Art. 2º - O servidor que se julgar prejudicado em sua elevação poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação da sua elevação, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 12 dias do mês de dezembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração