DECRETO Nº 1417/2019, de 20 de Dezembro de 2.019

“Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no período de 24/12/2019 a 05/01/2020”.

EUCLÉSIO JOSE FERRETTO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica.

CONSIDERANDO as festividades Natalícias e de Fim de Ano e;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços não essenciais nestes dias comemorativos;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais no período de 24 de dezembro de 2.019 a 05 de janeiro de 2020, retornando às atividades normalmente no dia 06 de janeiro de 2020 no horário pré-estabelecido para cada repartição.

Parágrafo Único – Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão predefinido pela Secretaria Municipal de Saúde. Deverão ser mantidos também os serviços de vigilância, abastecimento de água e coleta de lixo.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 20 de dezembro de 2.019.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Santa Terezinha MT, 20 de dezembro 2.019.

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO

Prefeito Municipal