DECRETO MUNICIPAL N° 0108/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE HORARIOS DE DEZEMBRO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Feriado nacional no dia 25 de dezembro de 2019 e no 01 de janeiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado no dia 24 de dezembro de 2019, o expediente é das 07:30 até as 12:30, e no dia 26 e 27 expediente normal, e no dia 31 de dezembro de 2019 até 03 de janeiro de 2020 não haverá expediente em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.