DECRETO MUNICIPAL N° 0109/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

CONSIDERANDO que a servidora a Sra. FERNANDA NUNES DA MATA, protocolou o pedido de demissão, requerendo a demissão do cargo comissionado de DIRETOTA DE DEPARTAMENTO, da secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT.

Art. 1° - Fica exonerada a Servidora em cargo de Comissão, a Sra. FERNANDA NUNES DA MATA, a partir do dia 27/12/2019, do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Administração de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 2° - A citada servidora foi nomeada via Decreto n° 061/2019 de 13 de junho de 2019.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o decreto nº. 061/2019 de 13 de junho de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.