PORTARIA N° 0171/SAD/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CANDIDATO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica exonerada a Sra. DOMINGOS FERREIRA CERQUEIRA, inscrito no CPF: 170.258.341-49, para deixar o Cargo de Membro do Conselho Tutelar do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, no dia 31/12/2019 conforme a ata da posse, pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria nº 007/SAD/2016 de 1 de janeiro 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

VERA MARIA CARVALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019.