TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 015/2019
23 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 015/2019
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24 da Lei 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MEGA FLUID COMERCIO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS EIRELI, pessoa de natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 34.640.140/0001-46, para aquisição de 04 (quatro) bombas dosadora para instalar na ETA ( Estação de tratamento de agua ). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações - C.P.L e Parecer Jurídico do Assessor do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 20 de Dezembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante