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Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 122/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sr. Vidal Anizio Rodrigues”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea “c” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992, Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sr. Vidal Anizio Rodrigues, portador do RG. n.º 1027169-2 - SSP/SP e inscrito no CPF n.º 037.746.758-80, e Título de Eleitor n.º 4863891856, Zona “041”, Seção “015”, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, Classe “D”, Nível “02”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com matricula n.º 877, contando com um total de 14.731 dias, ou seja, 40 (quarenta) anos 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias de contribuição, conforme o processo do PREVIARA n.º 008/2019, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Quanto aos proventos, estes serão calculados pela integralidade da média contributiva, sem direito a paridade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Outubro de 2019, revoga-se neste ato a portaria nº 097/2019.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 20 de Dezembro de 2019.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara