DECRETO Nº 547/2019.
23 de Dezembro de 2019
“INSTITUI COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS E CARGOS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, DESIGNA INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, senhor Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de reestruturação e organização administrativa das Secretarias e cargos do Município de Alto Taquari – MT, à qual competente o acompanhamento dos trabalhos e a realização de reuniões com a empresa contratada via Contrato Administrativo de n° 053/2019, atentas às demais legislações sobre o assunto;
Art. 2º. Compõem a Comissão de Reestruturação e Organização Administrativa das Secretarias e Cargos Municipais, os seguintes servidores sob a presidência do primeiro nomeado:
I - TITULARES:
a) SANDRA SOUZA ELIZECHE;
b) ROSÂNGELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS;
c) DEISE JULIANA COELHO OLIVEIRA.
II – SUPLENTES:
a) LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO;
b) BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA.
Art. 3º. Fica atribuída à Comissão ora instituída a competência para, em conjunto com demais profissionais capacitados para cada caso, realizar avaliações desta Administração, análise de gastos, necessidade de criação e extinção de cargos, a elaboração de organograma, lotacionograma, e demais obrigações contidas no Contrato Administrativo n° 053/2019.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, aos 16 (dezesseis) de dezembro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal