LEI Nº. 1.925 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
23 de Dezembro de 2019
LEI Nº. 1.925 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
“INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO JACIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Jaciara-MT, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que A Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º. Fica oficializado e instituído no calendário do munícipio de Jaciara, o dia do Jaciarense, no dia 20 de dezembro, em homenagem aos cidadãos e moradores do munícipio de Jaciara-MT para que possam aproveitar as belezas naturais e tudo mais que a cidade tem a oferecer.
Art. 2º. A data comemorativa instituída por este projeto integrará o calendário oficial de eventos do município.
Art. 3º. Está autorizada ao Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas á conscientização da importância deste dia para os moradores de Jaciara-MT.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL – 2017 a 2020.
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018
DESPACHO: Sanciono a presente Lei sem ressalvas.
Registrada e publicada de acordo com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal - 2017 a 2020