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Pref. Ribeirão Cascalheira

Dispõe sobre o reenquadramento de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do disposto no Artigo 64 da Lei nº 674/2013:

Considerando a necessidade de acompanhamento e atendimento de um profissional psicólogo, junto a Equipe de Saúde da Família,

Considerando que o quadro de pessoal desta instituição conta com uma servidora, capacitada para tal atendimento.

DECRETA

Art. 1° Fica reenquadrada a Senhora Silvana Rocha da Silva Ferreira, junto à Secretaria Municipal de Saúde, devendo a partir da presente data passar a ser remunerada em conformidade com a Lei 674/2013, ( PCCV – Secretaria Municipal de Saúde).

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 10 de julho de 2015.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT