DECRETO Nº 1548, DE 10 DE JULHO DE 2015.
7 de Agosto de 2015
| Dispõe sobre o reenquadramento de Servidor Público Municipal e dá outras providências. |
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do disposto no Artigo 64 da Lei nº 674/2013:
Considerando a necessidade de acompanhamento e atendimento de um profissional psicólogo, junto a Equipe de Saúde da Família,
Considerando que o quadro de pessoal desta instituição conta com uma servidora, capacitada para tal atendimento.
DECRETA
Art. 1° Fica reenquadrada a Senhora Silvana Rocha da Silva Ferreira, junto à Secretaria Municipal de Saúde, devendo a partir da presente data passar a ser remunerada em conformidade com a Lei 674/2013, ( PCCV – Secretaria Municipal de Saúde).
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribeirão Cascalheira, 10 de julho de 2015.
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT