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Pref. Juara

Lei Municipal n° 2.810, de 20 de dezembro de 2019.

Autor: Vereador Léo Boy.

Autoriza o Lions Clube de Juara a implantar um obelisco na Avenida Rio Arinos.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Clube de Serviço Lions Clube de Juara, autorizado a implantar um obelisco na Avenida Rio Arinos, confluência com a Avenida Ayrton Senna, com as seguintes dimensões: 3,00m x 2,80m de altura, sobre uma base em alvenaria de 3,50m x 0,60m de altura, em chapa metálica.

Art. 2º O Obelisco previsto no artigo anterior deverá ser construído nos termos do projeto constante no anexo único e em conformidade com as recomendações do Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal, ao qual cabe a fiscalização da obra.

Art. 3º O Obelisco será construído com recursos oriundos do Lions Clube de Juara e/ou parcerias a serem firmadas por esta entidade, não envolvendo recursos desta Municipalidade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 20 de dezembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município