DECRETO Nº. 3.506 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
23 de Dezembro de 2019
DECRETO Nº. 3.506 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar os setores da Administração Pública, promovendo o fechamento de todas as pendências, em especial as orçamentárias;
CONSIDERANDO, que os demais órgãos da administração pública federal e estadual praticam o recesso nas datas que antecedem os festejos natalinos, diminuindo essencialmente o fluxo de trabalho;
CONSIDERANDO, o critério de economicidade, evitando despesas com a mantença de funcionamento;
CONSIDERANDO, que os preparativos para a data máxima da cristandade e da confraternização Universal tornam-se mais intensas às vésperas de suas comemorações;
CONSIDERANDO, o espírito de luta e a dedicação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais durante mais um ano que se finda, cujos esforços são dignos de toda a nossa consideração.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado RECESSO NATALINO, para todos os setores da Administração Pública Municipal, entre os dias 21/12/2019 à 05/01/2020.
Art. 2º - O recesso Natalino não se estenderá aos serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL - 2017 a 2020
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº 002/2018
Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL – 2017 a 2020