TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 027/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA INVIOLAVEL SÃO JOSE DO RIO CLARO ELETROELETRONICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ALARME, CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÃO PARA AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a EMPRESA INVIOLAVEL SÃO JOSE DO RIO CLARO ELETROELETRONICOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Brasil, nº. 200, Bairro Centro – São José do Rio Claro, CEP 78.435-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº inscrita no CNPJ 17.581.953/0001-93, representado neste ato por CLAUDIOMIRO GONÇALVES, portador doRG.669926 SSP/MT e inscrito no CPF/MF 453.609.441-53, residente e domiciliado Rua Ipiranga, nº. 923, Bairro Centro – CEP 78.350-000 – Cidade Brasnorte-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Fica prorrogado por mais 08 (oito) meses o contrato nº. 027/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na clausula 8.3 do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 01 de janeiro de 2020 e término em 01 de agosto de 2020.

1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n. º 027/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO

2.1. O Valor da renovação contratual será de R$ 53.376,00 (cinquenta e três mil trezentos e setenta seis reais) que será pago em 08 (oito) parcelas no valor de R$ 6.672,00 (seis mil seiscentos e setenta e dois reais) por mês, divididos conforme dotações abaixo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Descriminação do Setor	Dotação	Qnt.	Valor mês	Valor Total
Administração	03.001.04.122.0003.2007.339039-67	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte	05.001.12.122.0005.2013.339039-110	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Escola Mun. Wilson Ribeiro I	05.004.12.361.0007.2087.339039-192	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Escola Mun. Wilson Ribeiro II	05.004.12.361.0007.2087.339039-192	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Escola Aline Luzia	05.008.12.365.0008.2088.339039-223	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Escola Mun. de Educ. Infan. Rosa Camacho	05.008.12.365.0008.2088.339039-223	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Biblioteca Municipal	05.002.13.392.0010.2019.339039-139	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos	06.001.04.122.0017.2037.339039-288	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
DETRAN – Sec. de Obras	06.001.04.122.0017.2037.339039-288	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
CENTRO DE FISIOTERAPIA	07.002.10.302.0023.2108.339039-405	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
PSF do Jardim Mayra	07.002.10.301.0022.2043.339039-363	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Secretaria Municipal Agricultura	08.001.20.122.0026.2053.339039-434	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Feira Municipal	08.001.20.122.0026.2053.339039-434	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Sec. Municipal de Assistência Social	09.001.08.122.0028.2056.339039-457	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
Clube dos vovôs	09.001.08.122.0028.2056.339039-457	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
CRAS	09.002.08.244.0029.2062.339039-500	08 meses	R$ 417,00	R$ 3.336,00
VALOR TOTAL R$ 53.376,00

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

4.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal WELDER SOUZA CUNHA, portadora do CPF 037.865.001-77, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 20 de dezembro de 2019.

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Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

Contratante

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INVIOLAVEL SAO JOSE DO RIO CLARO

ELETROELETRONICOS LTDA - ME.

CNPJ. 17.581.953/0001-93

Contratado

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WELDER SOUZA CUNHA

CPF 037.865.001-77

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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LUCIANA GARCIA HARALA ROSANGELA M GOLARTE

CPF nº 786.955.701-34 CPF nº 036.132.621-18