ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA APOIO ADMINISTRATIVO PARA AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS AGENTES PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NAS ESFERAS ESTADUAL, FEDERAL E DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015.

Por este Instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, CNPJ/MF Nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE e de outro lado a EMPRESA LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ 19.430.120/0001-57, representada pelo Sr. RONY DE ABREU MUNHOZ, portador da cédula de identidade n° 1284564-7 SSP/MT, portador do CPF/MF 010.178.181-42 doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O contrato nº. 022/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, com base na clausula sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 01 de janeiro de 2020 e término em 01 de março de 2020.

1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n. º 022/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO

2.1. O objeto do Contrato 022/2015 fica prorrogado com os valores para execução dos serviços, referente ao exercício fiscal de 2020 a importância de R$ 16.765,54 (dezesseis mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), que será pago em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 8.397,77 (oito mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) por mês.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 03.001.04.122.0003.2007.339035.000000-65.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

4.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal Elaine de Fatima Felicio Braghin, portadora do CPF 278.380.678-98, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 20 de dezembro 2019.

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Município de Nova Maringá /Libra Serviços Corporativos LTDA - ME

João Braga Neto/ CNPJ 19.430.120/0001-57

Contratante/ RONY DE ABREU MUNHOZ

Contratado

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Elaine de Fatima Felicio Braghin

CPF 278.380.678-98

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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LUCIANA GARCIA HARALA/ ROSANGELA MELO GOLARTE

CPF nº 786.955.701-34/ CPF nº 036.132.621-18