LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
24 de Dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DALVA MARIA DE LIMA PERES, Prefeita do Município de COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º : Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o CONCURSO PÚBLICO 001/2019 para provimento de Cargo Efetivo, para preencher vagas existentes no quadro de pessoal.
§ 1º: a realização de Concurso Público 001/2019 para o preenchimento das vagas existentes, na data da nomeação e efetiva posse dos candidatos aprovados. § 2º: As vagas a serem preenchidas são correspondentes aos cargos constantes no quadro, conforme anexo 1:
Art. 2º : Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a convocar pessoal para tomar posse nos cargos e funções, constantes do quadro em anexo, em razão de demissões, exonerações e aposentadorias.
Art. 3º : Os recursos orçamentários para atender a presente Lei serão aqueles constantes no orçamento vigente e futuro, suplementadas se necessário. Art. 5º : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZENOVE.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO 1
Quadro de vagas da Prefeitura de Cocalinho – MT
| Cargo | Número de vagas | Cadastro reserva | Nível escolaridade | Salário | Carga horária |
| Agente Sanitário | 02 | 01 | Médio, noções de informática | 1.715,93 | 40 horas |
| Alimentador de Sistemas (prova prática) | 01 | - | Ensino médio + curso de informática | 1715,93 | 40 horas |
| Assistente Social | 01 | 01 | Superior Serviço Social | 2.819,03 | 30 horas |
| Apoio Administrativo Educacional - Limpeza Zona Urbana | 02 | 1 | Ensino Médio | 1.534,64 | 40 horas |
| Apoio nutrição Z. Urbana | - | 1 | Ensino Médio | 1.039,62 | 30 horas |
| Apoio nutrição Z. Rural Gruta Azul | - | 1 | Ensino Médio | 1.039,62 | 30 horas |
| Apoio nutrição Z. Rural Coopercal | - | 1 | Ensino Médio | 1.039,62 | 30 horas |
| Apoio nutrição Z. Rural Europa | - | 1 | Ensino Médio | 1.039,62 | 30 horas |
| Auxiliar Administrativo | 02 | 02 | Médio, noções de informática | 1.715,93 | 40 horas |
| Auxiliar de mecânico | 02 | - | Fundamental incompleto (prova prática) | 1.032,23 | 40 horas |
| Auxiliar de Saúde Bucal | 02 | - | Ensino médio e Curso técnico ou auxiliar em saúde bucal | 1.961,06 | 40 horas |
| Auxiliar de Saúde Bucal Z. Rural | 01 | - | Ensino médio e Curso técnico ou auxiliar em saúde bucal | 1.961,06 | 40 horas |
| Coveiro | 01 | 01 | Fundamental Incompleto | 1.032,23 | 40 horas |
| Contador | 01 | Superior contábeis | 5.515,49 | 40 horas | |
| Engenheiro civil | 02 | - | Superior engenharia | 4.137,20 | 40 horas |
| Enfermeiro | 04 | 02 | Superior em enfermagem | 3.676,99 | 12/36 horas |
| Enfermeiro Z. Rural | 01 | - | Superior em enfermagem | 3.676,99 | 12/36 horas |
| Educador físico | 01 | 01 | Superior educação física (Prova pratica) | 2.068,60 | 40 horas |
| Farmacêutico | 01 | - | Superior em farmácia | 3.676,99 | 40 horas |
| Fiscal de postura | 02 | - | Nível médio | 1.715,93 | 40 horas |
| Fonoaudiólogo | - | 01 | Superior fonoaudiologia | 2.819,03 | 30 horas |
| Fisioterapeuta (Equoterapia) | - | 01 | Superior em fisioterapia e espec. Equoterapia | 2.819,03 | 30 horas |
| Guarda | - | 04 | Fundamental completo | 1.032,23 | 40 horas |
| Médico Clínico Geral | 03 | - | Superior medicina | 10.418,16 | 40 horas |
| Motorista - Ambulância | 01 | 01 | Ensino médio Habilitação “D” | 1.838,50 | 40 horas |
| Motorista - Transporte Eletivo | 01 | - | Ensino médio Habilitação “D” | 1.838,50 | 40 horas |
| Nutricionista Saúde | - | 01 | Superior nutrição | 2.819,03 | 30 horas |
| Apoio Motorista Transporte Escolar | 05 | 02 | Ensino médio Habilitação “D” MOB | 1.558,60 | 30 horas |
| Odontólogo | 01 | - | Superior odontologia | 3.676,99 | 40 horas |
| Operador de máquina | 04 | 01 | Fundamental Incompleto + Prova Prática em trator e Motoniveladora | 1.838,50 | 40 horas |
| Professor Z. Urbana | 05 | 03 | Superior pedagogia | 2.877,45 | 30 horas |
| Professor Z. Rural | - | 02 | Superior pedagogia | 2.877,45 | 30 horas |
| Professor Z. Rural Escola COOPERCAL | 01 | 01 | Superior pedagogia | 2.877,45 | 30 horas |
| Professor Z. Rural Gruta Azul | 01 | 01 | Superior pedagogia | 2.877,45 | 30 horas |
| Auxiliar de Serviços Gerais - Limpeza Urbana - Gari | 12 | 05 | Nível fundamental incompleto | 1.032,23 | 40 horas |
| Servente pedreiro | 03 | - | Nível fundamental incompleto | 1.032,23 | 40 horas |
| Analista de licitação | 01 | - | Superior completo (Humanas) | 3.676,99 | 40 horas |
| Psicólogo | 02 | - | Superior em psicologia | 2.819,03 | 30 horas |
| Recepcionista | 03 | - | Médio | 1.715,93 | 40 horas |
| Técnico de Desenvolvimento Infantil | 06, | 05 | Médio | 1.534,63 | 30 Horas |
| Técnico em enfermagem | 01 | 02 | Curso técnico em enfermagem | 1.961,06 | 40 horas |
| Auxiliar de Controle interno | 01 | - | Ensino médio | 1.715,93 | 40 horas |
| Técnico em enfermagem Z. Rural | 01 | - | Curso técnico em enfermagem | 1.961,06 | 40 horas |
| Técnico em radiologia | 02 | 01 | Curso técnico em radiologia | 1.961,06 | 40 horas |
| Técnico em informática | 02 | - | Médio conhecimento em informativa e noções de sistemas em geral + Prova prática em Digitação | 1.715,93 | 40 horas |
| Coordenador em Vigilância em Saúde | 01 | - | Superior em uma das seguintes áreas: Ciências Biológicas, Biologia, Veterinária, Zootécnica e ou Enfermagem | 2.819,03 | 40 Horas |
| Supervisor de Vigilância em Saúde | 01 | - | Superior em uma das seguintes áreas: Ciências Biológicas, Biologia, Veterinária, Zootécnica e ou Enfermagem | 2.819,03 | 40 Horas |
Cocalinho – MT, 20 de Dezembro de 2019
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita de Cocalinho - MT