Carregando...
Pref. Novo Mundo

“Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor efetivo e dá outras providências”.

Considerando o Art. 33 ao 36 da Lei Complementar n.º 04 de 28 Dezembro de 2001. Considerando o Art. 17 e 18 da Lei nº 189 de 04 de Novembro de 2004.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E :

Art. 1°. DESIGNAR, “ex-officio”, a servidora MARISTELA FEYH MAGALHAES, matrícula funcional nº 941, efetiva do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, para READAPTAÇÃO FUNCIONAL, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme Laudo de Perícia Médica, por período de 01 (um) ano, isto é, até o dia 02/09/2020, ou até nova avaliação médica.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Com efeitos em 01 de dezembro de 2019.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 13 de Dezembro de 2019.

________________________

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal