DECRETO Nº: 2002/2019

LEI Nº. 574/2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.

JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$34.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 233 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 12.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 237 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 274 - 10.301.0548.3110.0000

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE....................... 17.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020201 Gabinete do Prefeito

Ficha: 023 - 04.122.0002.2004.0000

MANUT. E ENC. C/ GABINETE PREFEITO................ -12.667,96

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Local: 020208 Assessoria de Comunicação e Imprensa

Ficha: 048 - 04.122.0002.2003.0000

DESPESAS COM PUBLIC. C/ GABINETE PREFEITO......... -6.162,72

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 082 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -15.169,32

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Artigo 3o.- Fica o poder executivo autorizado a fazer os ajustes necessários no PPA/LDO.

Artigo 4o.- Este decreto retroage seus efeitos a partir de 01.12.2019.

Nova Nazare, 23 de Dezembro de 2019

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito