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Pref. Nova Brasilândia

EDITAL DE CONVOCAÇAO Nº 016/2019

DIPLOMAÇÃO E POSSE

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas legais atribuições, em conformidade a Lei Municipal nº 585/2015 e com o Edital nº 001, de 23 de abril de 2019.

Artigo 1º. Torna público a convocação das Conselheiras Tutelares para os atos de diplomação e em seguida o de posse e exercício das 5 (cinco) Conselheiras Tutelares titulares, que ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020, a partir das 09h00min, na Câmara Municipal de Nova Brasilândia.

Artigo 2º. Este Edital de Convocação entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Brasilândia-MT, 23 de dezembro de 2019.

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MARILDETE RAMOS DA CRUZ

Presidenta do CMDCA