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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 117 2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS NÃO PERECÍVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 906/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 043/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003932/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos Processo Administrativo: Nº. 906/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 043/2017 Processo Administrativo Nº 4988/2018.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 00005307/2019 de aditivação de prazo ao contrato nº 117/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura no Processo Administrativo nº 00005307/2019 de aditivo de valor do contrato 117/2018 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contratação de empresa para aquisição de produtos alimentícios perecíveis não perecíveis e materiais de limpeza, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento, com , EMPRESA: E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88, com sede a Avenida Dom Orlando Chaves nº 2650, Qd 28 Lote 03, Bairro Cristo Rei, CEP: 78.118-000, município de Varzea Grande-MT, firmam o presente termo aditivo de valor.

CLÁUSULA SEGUNDA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social:

E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88

Endereço:

Avenida Dom Orlando Chaves nº 2650, Qd 28 Lote 03, Bairro Cristo Rei, CEP: 78.118-000, município de Varzea Grande-MT

Contatos:

65 3685-0171

Representante:

Jaime Mantoani

Codigo

Material

Descricao

Quantidade

UNIDADE

MARCA

Valor Unitario

Valor Total

189

CARNE BOVINA DE 1ª EM PEDAÇOS

TIPO COXÃO MOLE, ALCATRA, CONTRA FILÉ – EXTRA LIMPO CONGELADO (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

50

KG

FRICAL

R$ 16,89

844,50

191

CARNE MOÍDA DE 2ª

EXTRA LIMPO CONGELADO, TEMPERATURA DE (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

50

KG

FRIGOSUL

R$ 10,20

510,00

197

COSTELINHA DE PORCO

SUBDIVIDIDA, EXTRA LIMPO CONGELADO (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

50

KG

EXCELENCIA

R$ 16,90

845,00

208

PRESUNTO FATIADO/RESFRIADO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM GORDURA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, EMBALADO EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICOS TRANSPARENTES, ATÓXICO E PRAZO DE VALIDADE.

20

KG

EXCELENCIA

R$ 11,90

238,00

211

QUEIJO TIPO RICOTA

EMBALADO A VÁCUO, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 250G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

20

KG

MARILAC

R$ 16,90

338,00

VALOR TOTAL: R$ 2.775,50 ( Dois Mil Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS

A despesa oriunda deste termo aditivo correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Secretaria de Obras e Infraestrutura na dotação orçamentária:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

Próprio

2074 – Manutenção Encargos e Salário

080010

33.90.30.00

100

R$ 2.775,50

TOTAL

R$ 2.775,50

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 65 da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 439/2019.

CLÁUSULA QUINTA– DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 117/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 20 de Dezembro de 2019.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

Empresa: E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP

CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88

Representado pelo senhor Jaime Mantoani

RG: 2738956-1 SSP/MT

CPF: 528.950.251-34