3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 117 2018
24 de Dezembro de 2019
3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 117 2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS NÃO PERECÍVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 906/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 043/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003932/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos Processo Administrativo: Nº. 906/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 043/2017 Processo Administrativo Nº 4988/2018.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 00005307/2019 de aditivação de prazo ao contrato nº 117/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS |
O preço, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| Razão Social: | E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88 | ||||||
| Endereço: | Avenida Dom Orlando Chaves nº 2650, Qd 28 Lote 03, Bairro Cristo Rei, CEP: 78.118-000, município de Varzea Grande-MT | ||||||
| Contatos: | 65 3685-0171 | ||||||
| Representante: | Jaime Mantoani | ||||||
| Codigo | Material | Descricao | Quantidade | UNIDADE | MARCA | Valor Unitario | Valor Total |
| 189 | CARNE BOVINA DE 1ª EM PEDAÇOS | TIPO COXÃO MOLE, ALCATRA, CONTRA FILÉ – EXTRA LIMPO CONGELADO (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | 50 | KG | FRICAL | R$ 16,89 | 844,50 |
| 191 | CARNE MOÍDA DE 2ª | EXTRA LIMPO CONGELADO, TEMPERATURA DE (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | 50 | KG | FRIGOSUL | R$ 10,20 | 510,00 |
| 197 | COSTELINHA DE PORCO | SUBDIVIDIDA, EXTRA LIMPO CONGELADO (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | 50 | KG | EXCELENCIA | R$ 16,90 | 845,00 |
| 208 | PRESUNTO FATIADO/RESFRIADO | DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM GORDURA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, EMBALADO EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICOS TRANSPARENTES, ATÓXICO E PRAZO DE VALIDADE. | 20 | KG | EXCELENCIA | R$ 11,90 | 238,00 |
| 211 | QUEIJO TIPO RICOTA | EMBALADO A VÁCUO, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 250G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. | 20 | KG | MARILAC | R$ 16,90 | 338,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 2.775,50 ( Dois Mil Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos | |||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS |
A despesa oriunda deste termo aditivo correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Secretaria de Obras e Infraestrutura na dotação orçamentária:
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Obras | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos e Salário | 080010 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 2.775,50 |
| TOTAL | R$ 2.775,50 | |||||
| CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 65 da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 439/2019.
| CLÁUSULA QUINTA– DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 117/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 20 de Dezembro de 2019.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
Empresa: E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP
CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88
Representado pelo senhor Jaime Mantoani
RG: 2738956-1 SSP/MT
CPF: 528.950.251-34