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Pref. Juara

PORTARIA N.º 154/PREV-JUARA/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição aservidoraSra.Valderice Aparecida Tardivo Marani.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Art. 40 § 5º, da Constituição Federal e art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT,

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Valderice Aparecida Tardivo Marani, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 829.062- SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 503.625.851-72, servidora Efetiva no cargo Professora, Classe “C”, Nível “09”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº. 380, contando com 30 anos e 10 meses e 29 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2019.04.00104P, a partir da data de 23/12/2019, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 23 de Dezembro de 2019.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal