“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS, ENTRE O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE - MT E A SR RUTINEIA CARMEM DA SILVA”.

Pelo presente Termo Aditivo Contratual que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua dos Girassóis, s/n, centro, nesta cidade de Ipiranga do Norte/MT, inscrita no CNPJ sob Nº 07.209.245/0001-72, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Pedro Ferronatto, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF Nº 345.727.169-20, portador da Cédula de Identidade RG Nº 24216453-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, nº 801, nesta cidade, de ora em diante simplesmente denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado a Srª RUTINEIA CARMEM DA SILVA, brasileira, casada, maior, Professora de Pedagogia 1° ao 5° ano, Carteira de Identidade Civil RG. 1530498-1 SSP/MT, e CPF Nº 734.512.741.91, residente e domiciliado na Rua dos Canários, n° 389 QD 87 LOTE 04, na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1.1 – Pelo presente Termo Aditivo as partes identificadas em comum acordo resolvem prorrogar até a data de 05 de fevereiro de 2016, o prazo mencionado na clausula quinta, do Contrato n°. 04/2015, poderá ser recendido antecipadamente caso se encerre a situação ensejadora.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo, além do dispositivo legal citado na Cláusula Primeira, encontra embasamento na Lei Municipal Nº. 007/2005 e 008/2005, e na Cláusula Segunda do Contrato nº 04/2015.

2.1.1 – a prorrogação do CONTRATO se deu em virtude da necessidade pública urgente, para atender a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.

CLÁUSULA TERCEIRA-DO VALOR:

3.1 - Fica acrescido por este aditivo, no Contrato n° 04/2015 R$ 17.264,04 (Dezessete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) referente ao salário base mensal de R$ 2.877,34 (Dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos).

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO

4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município, alocados na seguinte dotação orçamentária:

05.005.12.361.0012.2035-319004000000.0.1.18.000000 - Contratação por Tempo Determinado

CLÁUSULA QUINTA:RATIFICAÇÃO

5.1 - As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas.

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, em 05 de Agosto de 2015.

_________________________________________

PEDRO FERRONATTO

PREFEITO MUNICIPAL

_________________________________________

RUTINEIA CARMEM DA SILVA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

_______________________________ _______________________________

NOME: NOME:

CPF ou RG: CPF ou RG: