PORTARIA N.º 251/GP/2019 Em 18 de Dezembro de 2019.

“Concede Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Pontal do Araguaia.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto nº 8474, de 22 de junho de 2015 da presidência da República;

Considerando a Lei Municipal nº 908/2019 de 06 de Fevereiro de 2019.

Considerando o Ofício nº 367/SMS/PA/2019 de 16 de dezembro de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Conceder Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Pontal do Araguaia, de 95% (noventa e cinco por cento) sobre o valor do piso salarial, conforme abaixo especificado:

Cargo	Salário	Valor do incentivo
Agente Comunitário de Saúde	R$ 1.419,51	R$ 1.348,53
Agente de Endemias	R$ 1.544,99	R$ 1.467,74

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Dezembro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal