2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2018

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 119/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA FERNANDA E. BATISTA CHAGAS EIRELI-ME, CNPJ n. 27.018.444/0001-00.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa FERNANDA E. BATISTA CHAGAS EIRELI-ME, CNPJ sob n. 27.018.444/0001-00, situada na Avenida Principal, s/n, Distrito de Capão Verde, centro, na cidade de Alto Paraguai – MT,doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato Administrativo n. 119/2018, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.022/2018 / PREGÃO PRESENCIAL N.017/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Objeto do Contrato Original 119/2018: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT,que contemplam 04(quatro) linhas sendo elas n°01, 02, 08 e 09, em conformidade com a licitação MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 017/2018.

1.2. Fica ADITIVADO o objeto do Contrato original n. 119/2018, em conformidade com o ofício n. 1016/2019/SEMED, referente a Linha do Capão Verde II que dá um total de 167,09 KM.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 119/2018, nos termos e condições do Processo Licitatório, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com a Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

3.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 10 de dezembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES Prefeita Municipal			FERNANDA E. BATISTA CHAGAS EIRELI-ME Contratada
ADILAINE APARECIDA DE LIMA CPF sob nº 039.534.991-57 FISCAL DE CONTRATO
	PATRICIA SIQUEIRA MAY SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO CPF: 022.161.291.27

1ª. TESTEMUNHA

MARIA ANGELA CEZIMBRA MACHADO CHEFE DOS CONVENIOS MUNICIPAIS CPF: 867.122.841-04 2ª. TESTEMUNHA