TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2019

Objeto: Contratação Emergencial de Empresa para Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10), para abastecimento de Veículos, Máquinas e Equipamentos pertencentes à frota municipal de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação 006/2019, e considerando a legitimidade do procedimento de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Secretário Municipal de Administração e Finanças e o Parecer Regular da Procuradoria Geral do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, A DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2019, adjudicando seu objeto, a empresa: Ferrari e Ferrari LTDA, CNPJ nº 05.976.143/0001-57, totalizando o valor de R$ 229.357,84 (Duzentos e Vinte e Nove Mil Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos).

Porto Estrela/MT, 23 de dezembro de 2019.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal